Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária835/2019 06/12/2019MENCIONAArt. 7º
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAART. 59

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