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  Decreto 452/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária796/2018 28/12/2018MENCIONAcorrente exercício crédito suplementar
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAInciso IV do Art. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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