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  Lei Ordinária 758/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária798/2019 08/01/2019MENCIONA

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