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  Portaria 979/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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