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  Portaria 1.103/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “NOMEIA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAart. 59
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAart. 33, 34 e 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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