Ementa: “NOMEIA SERVIDORES EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAart. 33 e 34

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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