Melhore sua busca

  Lei Ordinária 616/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 309/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária309/2006 21/06/2006ALTERALDO - 2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.