Melhore sua busca

  Decreto 736/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS EM ÁREAS VERDES NAS EXPANSÕES URBANAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária847/2020 23/04/2020MENCIONA
Lei Ordinária732/2016 13/09/2016MENCIONAArt. 34
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.