Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 760 DE DEZEMBRO DE 2017, SUBSTITUINDO SEU ANEXO I PELO ANEXO I DA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária760/2017 11/12/2017ALTERAANEXO I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais