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  Decreto 436/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2019

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LOTEAMENTO

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Decreto335/2017 02/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt.59

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