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  Decreto 289/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: "APROVA O 'MANUAL DE ROTINAS INTERNAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE' DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA ES, NO ÂMBITO DESTE PODER, E PÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2016

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Decreto281/2016 10/11/2016MENCIONA
Decreto29/2013 27/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária602/2013 14/05/2013MENCIONA

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