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  Lei Ordinária 451/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária615/2013 29/08/2013MENCIONAArtigo 12 E Anexo I
Lei Ordinária611/2013 19/06/2013MENCIONA
Lei Ordinária604/2013 14/05/2013MENCIONALDO - 2013
Lei Ordinária602/2013 14/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária525/2011 03/08/2011MENCIONA

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