Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária403/2008 25/11/2008MENCIONAParágrafo 1º DO Artigo 2°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais