Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária347/2007 18/10/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária346/2007 18/10/2007MENCIONAArtigo 7°
Lei Ordinária330/2007 03/04/2007MENCIONAOrçamento

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