Ementa: FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, VEREADORES E SALÁRIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA ENTRE 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2004

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