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  Decreto 235/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: iNSTITUI NO MUNICÍPiO DE BREJETUBA-ES, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2002

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Lei Ordinária40/1998 30/12/1998REVOGAPARÁGRAFO ÚNICO DO Artigo 52

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