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  Portaria 272/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: "DEMITE SERVIDOR MUNICIPAL DO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAart. 158, inciso II do Estatuto do Servidor Público

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