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  Portaria 271/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO COMDEMASB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária768/2018 23/04/2018MENCIONAConselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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