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  Portaria 151/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE, SERVIDOR MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2021

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Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAInciso VII, do art. 71

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