CONSIDERADO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 71, VII da Lei Municipal 006/98;
CONSIDERANDO o pedido da servidora nos autos do processo administrativo nº 0001201/2021;
O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques De Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; Resolve:
Art. 1º Concede licença nos termos do artigo 71, LVII do Estatuto do Servidor Público Municipal, à Sra. Simone Patrícia da Silva e Souza, servidora municipal efetiva, cargo auxiliar administrativo, pelo prazo de 06 (seis) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2021 e revogando as disposições em contrário.
Brejetuba-ES, 30 de março de 2021.
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES em 30 de março de 2021.
JUNINHO VIRGINIO
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.