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  Decreto 606/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DO RISCO EXTREMO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 ATÉ O DIA 04/04/2021, NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto601/2021 10/03/2021MENCIONAart. 6°
Lei Ordinária848/2020 27/05/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto608/2021 26/03/2021INCLUIinciso XVII do art. 2°
Decreto608/2021 26/03/2021ALTERA§ 3° do art. 3°

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