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  Portaria 1.913/2020

Ementa: EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/08/2020

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Lei Ordinária01/1998 16/01/1998MENCIONAArt. 59

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