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  Portaria 1.767/2019

Ementa: CONCEDE RETORNO AO TRABALHO AO SERVIDOR QUE ENCONTRAVA-SE DE LICENÇA SEM VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAArt. 99 e seguintes.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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