PORTARIA Nº 1.767, de 13 de agosto de 2019

CONCEDE RETORNO AO TRABALHO AO SERVIDOR QUE ENCONTRAVA-SE DE LICENÇA SEM VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 99 da lei municipal 006/98;

CONSIDERANDO o pedido do servidor nos autos do processo administrativo nº 2537/2018;

O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. João Do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; resolve:

Art. 1º Fica concedido o retorno às atividades ao servidor DELVANIR CLEMENTE DE SOUZA, a partir de 05 de agosto de 2019.                              

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brejetuba-ES, 13 agosto de 2019.

JOÃO DO CARMO DIAS

Prefeito de Brejetuba-ES

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.