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  Portaria 1.720/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59
Lei Ordinária01/1998 16/01/1998MENCIONAArt. 33 e 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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