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  Portaria 1.499/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA ASSESSOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.792/2019 03/09/2019REVOGA TOTALMENTE

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