Ementa: NOMEIA ASSESSOR DE ATIVIDADES DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária748/2017 05/07/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt.59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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