Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BREJETUBA-ES, CRIANDO E ALTERANDO CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária123/2001 04/09/2001ALTERAart. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.394/2018 17/07/2018MENCIONA

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