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  Portaria 1.366/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.137/2017 30/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArtigo 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.769/2019 22/08/2019REVOGA TOTALMENTE
Portaria1.562/2019 05/04/2019MENCIONA
Portaria1.443/2018 17/10/2018MENCIONA

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