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  Portaria 1.219/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O COMDUR- CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária378/2008 30/04/2008MENCIONAart. 35
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.902/2020 16/06/2020MENCIONA
Portaria1.826/2019 06/12/2019MENCIONAProrrogar a nomeação

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