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  Decreto 253/2016

Ementa: “APROVA IN Nº 001/2016 DO SSG QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A GERÊNCIA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA – ES”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2016

Remissão Ativa

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Lei Ordinária602/2013 14/05/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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