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  Decreto 127/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DOSISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL SPA Nº 002/2014, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO E CESSÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária602/2013 14/05/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArtigo 111
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArtigo 112
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArtigo 113
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArtigo 114
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArtigo 115

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