Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária613/2013 24/06/2013MENCIONA
Portaria516/2013 20/06/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArtigo 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais