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  Lei Ordinária 432/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária405/2008 19/12/2008MENCIONAArtigo 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária/2009 03/09/2009ALTERA

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