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  Lei Ordinária 598/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 2, DA LEI MUNICIPAL Nº 315/2.006 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária315/2006 19/09/2006ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária628/2013 05/12/2013MENCIONA

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