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  Lei Ordinária 495/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAArtigo 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária926/2022 11/04/2022ALTERAArt. 19 e Anexo II
Lei Ordinária826/2019 12/11/2019ALTERAinciso I do § 1° do art. 19
Lei Ordinária702/2015 24/06/2015ALTERAinciso III do art. 8º e anexo II

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