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  Lei Ordinária 158/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000INCLUIParágrafo ÚNICO DO Artigo 30 E Parágrafo ÚNICO DO Artigo 59
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000RENUMERAArtigo 6°; Parágrafo 3º DO Artigo 10; Artigo 19; INCISOS V E XIV DO Artigo 20; Artigo 28; Artigo 30 E Artigo 59
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000ALTERAOrçamento

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