Melhore sua busca

  Lei Ordinária 130/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/10/2001

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária855/2020 22/07/2020REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.