Ementa: APROVA A COMPLEMENTAÇÃO OU CONTRAPARTIDA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, DECORRENTE DE PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/06/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária554/2011 21/12/2011MENCIONAArtigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária618/2013 11/09/2013REVOGA TOTALMENTEAnexo II

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