Melhore sua busca

  Lei Ordinária 537/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA QUANTITATIVO AO ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 515/2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária515/2011 20/06/2011ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.