Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/01/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAArtigo S 1º E 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária458/2010 22/02/2010REVOGA TOTALMENTE

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