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  Lei Ordinária 390/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 368/08 QUE CRIOU AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária368/2008 07/03/2008ALTERAArtigo 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária497/2011 14/03/2011MENCIONA
Lei Ordinária478/2010 06/09/2010ALTERAAnexo I

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