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  Decreto 658/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2021

Anexos

Descrição:
anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária913/2021 09/12/2021MENCIONAcorrente exercício
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAinciso IV do art. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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