Melhore sua busca

  Lei Ordinária 783/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária761/2017 11/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária260/2003 22/12/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.