PORTARIA Nº 662, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO princípios constitucionais de
moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 96 e seguintes da Lei
Municipal 06/98;
CONSIDERANDO o pedido do servidor nos autos do processo
administrativo nº 0000110/2024;
O PREFEITO
MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo
59 da Lei Orgânica Municipal, com
alterações introduzidas posteriormente; resolve:
Art. 1° Conceder licença com vencimentos por motivo de doença em
pessoa da família, pelo período de 06 (seis) meses a partir de 01 de fevereiro
de 2024, ao Sr. DINEIR CANDIDO RIBEIRO, Auxiliar Administrativo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2024.
Brejetuba-ES, 30 de janeiro de 2024.
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no quadro de avisos e no site da Prefeitura
municipal de Brejetuba-ES, 30 de janeiro de 2024.
SERGIO LITIG
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.