PORTARIA Nº 883, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015

“APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente;

Considerando pedido do contribuinte;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica aprovado e autorizado pela Municipalidade, o projeto de desmembramento do lote nº 04 E 05, quadra G registrado no CRI de Afonso Cláudio-Es sob o nº 1-9774, livro 2-AU, fls. 153, com área total de 836 ( oitocentos e trinta e seis metros quadrados), situado a Rua Euzébio Cirilo de Souza- Brejetuba-ES,de propriedade da MITRA ARQUIDIOCESANADE VITÓRIA, conforme planta e projetos apresentados e que passará a possuir as seguintes áreas:

LOTE 02- área de 458,44 metros quadrados, conforme memorial descritivo

LOTE 02 A- área de 377,56 metros quadrados, conforme memorial descritivo

ART. 2°. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brejetuba, 05 de outubro de 2015.

JOÃO DO CARMO DIAS

Prefeito de Brejetuba-Es

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.