CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 000003526/2024;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES, SR. LEVI MARQUES DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; Resolve:
Art. 1° Exonera, a pedido, para fins de aposentadoria, servidor cargo de Vigia Municipal o Sr. Antônio Miguel da Silva.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de novembro de 2024.
Brejetuba-ES, 06 de novembro de 2024.
Publicada no quadro de avisos e Site da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 06 de novembro de 2024
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.