PORTARIA Nº 878, de 11 de novembro de 2024

 

EXONERA SERVIDORES POR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SEGUNDO ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; Resolve:

 

Art. 1° Exonerar as servidoras, conforme orientação do Tribunal de Contas, por estarem em gozo de Aposentadoria por Invalidez, sendo assim ficam exoneradas de seus respectivos cargos a Sr.ª Eliane da Penha Gonçalves Matricula nº 6932, lotada na Secretária de Obras e a Sr.ª Norma de Lourdes Bermond Zavarize, lotada na secretária de Saúde, matricula nº 4961.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro 2024.

 

Brejetuba-ES, 11 de novembro de 2024.

 

LEVI MARQUES DE SOUZA

PREFEITO DE BREJETUBA-ES

 

Publicada no quadro de avisos e Site da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 11 de novembro de 2024.

 

SERGIO LITIG

CHEFE DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.