CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO requerimento do servidor e Legislação Eleitoral em vigor, e processo nº 0002225/2024;
O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; Resolve:
Art. 1° Fica desincompatibilizado de seu respectivo cargo de Motorista, o servidor Sr. EVERTON VIEIRA DIAS - para fins eleitorais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 05 de julho de 2024.
Brejetuba-ES, 05 de julho de 2024.
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO DE BREJETUBA
Publicada no quadro de avisos e no Site da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, de 05 de julho de 2024
SERGIO LITIG
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.