CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO requerimento do servidor e Legislação Eleitoral em vigor, e processo nº 0002143/2024;
O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; Resolve:
Art.1° Fica desincompatibilizado de seu respectivo cargo, O servidor ANTONIO MIGUEL DA SILVA - cargo efetivo de Vigia - para fins eleitorais.
Art.2° Esta Portaria entra em. vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir do dia 05 de julho de 2024.
Brejetuba-ES, 04 de julho de 2024.
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO DE BREJETUBA
Publicada no quadro de avisos e no Site da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, de 04 de julho de 2024
SERGIO LITIG
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.